Condições de entrega

As peças e acessórios mencionados no nosso site, juntamente com os respetivos números, foram cuidadosamente compilados com base nas informações disponíveis para nós. No entanto, não podemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais erros nessas informações ou por números encomendados incorretamente pelo cliente.

O objetivo é que as encomendas sejam entregues no prazo de 2 dias após a realização do pedido. A possibilidade de entrega mais rápida existe; contacte-nos para saber as condições. Para entregas nos Países Baixos inferiores a € 500, sem IVA, serão cobrados portes de envio. Acima de € 500, a entrega é franco. Para entregas fora dos Países Baixos aplicam-se outras tarifas.

1.1 Estas condições aplicam-se a todas as propostas, a todos os contratos que celebramos e a todos os contratos que deles possam resultar. A We R Parts B.V. é designada como contratante ou vendedor. A contraparte é designada como cliente ou comprador.

1.2 As condições gerais do cliente não se aplicam e são expressamente rejeitadas.

2.1 Todas as propostas são sem compromisso.

2.2 Se o cliente fornecer ao contratante dados, desenhos, etc., o contratante pode presumir a sua correção e baseará a sua proposta nesses elementos.

2.3 Os preços para empresas não incluem IVA nem embalagem. Para particulares, os preços incluem IVA e não incluem embalagem.

2.4 Se a sua proposta não for aceite, o contratante tem o direito de cobrar ao cliente todos os custos que teve de suportar para apresentar a proposta.

3.1 O prazo de entrega é fixado aproximadamente pelo contratante.

3.2 Ao fixar o prazo de entrega, o contratante parte do princípio de que pode executar o pedido nas circunstâncias que lhe são conhecidas nesse momento.

3.3 O prazo de entrega começa quando houver acordo sobre todos os detalhes técnicos, todos os dados necessários, encomendas definitivas, etc. estiverem na posse do contratante, o pagamento acordado, incluindo pagamento faseado ou adiantado, tiver sido recebido e as condições necessárias para a execução do pedido tiverem sido cumpridas.

3.4 Se surgirem circunstâncias diferentes das conhecidas pelo contratante quando fixou o prazo de entrega, o contratante pode prolongar o prazo de entrega pelo tempo necessário para executar o pedido nessas circunstâncias. Se os trabalhos não puderem ser integrados no planeamento do contratante, serão concluídos assim que o seu planeamento o permitir.

3.5 A ultrapassagem do prazo de entrega acordado não confere, em caso algum, direito a indemnização, salvo se tal tiver sido acordado por escrito.

4.1 Em caso de compra, a entrega ocorre à saída da fábrica; o risco da coisa transfere-se no momento em que o vendedor a coloca à disposição do comprador.

4.2 Independentemente do disposto no número anterior, o cliente e o contratante podem acordar que o contratante se encarregue do transporte. O risco de armazenamento, carga, transporte e descarga também nesse caso recai sobre o cliente. O cliente pode assegurar-se contra esses riscos.

4.3 Também no caso de o vendedor instalar e/ou montar a coisa vendida, o risco da coisa transfere-se no momento em que o vendedor coloca os bens à disposição do comprador nas instalações do vendedor ou noutro local acordado.

4.4 Se numa compra houver retoma e o comprador continuar a usar o bem a retomar enquanto aguarda a entrega do novo bem, o risco do bem a retomar permanece com o comprador até ao momento em que este o entregue ao vendedor.

5.1 Se, após a data em que o contrato foi celebrado, passarem quatro meses e o cumprimento pelo contratante ainda não estiver concluído, um aumento dos fatores determinantes do preço pode ser repercutido no cliente.

5.2 O pagamento do aumento de preço referido no número 1 ocorre simultaneamente com o pagamento do montante principal ou da última prestação.

6.1 O contratante tem o direito de suspender o cumprimento das suas obrigações se, devido a circunstâncias que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato e que estão fora da sua esfera de influência, estiver temporariamente impedido de cumprir as suas obrigações.

6.2 Entre as circunstâncias não previsíveis para o contratante e fora da sua esfera de influência incluem-se, entre outras, o facto de fornecedores e/ou subcontratantes do contratante não cumprirem ou não cumprirem atempadamente as suas obrigações, condições meteorológicas, terramotos, incêndio, perda ou roubo de ferramentas, perda de materiais a processar, bloqueios de estradas, greves ou interrupções de trabalho e restrições de importação ou comércio.

6.3 O contratante não está autorizado a suspender se o cumprimento for permanentemente impossível ou se uma impossibilidade temporária tiver durado mais de seis meses. O contrato pode então ser resolvido quanto à parte das obrigações que ainda não foi cumprida. Nesse caso, as partes não têm direito a indemnização por danos sofridos ou a sofrer em consequência da resolução.

7.1 O contratante garante, por um período de três meses após a entrega ou conclusão, a boa execução da prestação acordada.

7.2 As peças reparadas pelo contratante ou substituídas pelo contratante devem ser enviadas ao contratante com portes pagos. A desmontagem e montagem dessas peças, bem como eventuais despesas de deslocação e estadia, ficam a cargo do cliente.

7.3 Se a prestação acordada consistir no processamento de materiais fornecidos pelo cliente, o contratante garante, pelo período referido no número 1, a boa execução do processamento realizado. Se se verificar que o processamento não foi corretamente executado, o contratante escolherá se:

- executa novamente o processamento. Nesse caso, o cliente deve fornecer novo material por sua conta;

- repara o defeito. Nesse caso, o cliente deve devolver o material ao contratante com portes pagos;

- credita ao cliente uma parte proporcional da fatura.

7.4 Se a prestação acordada consistir na entrega de uma coisa, o contratante garante, durante o período referido no número 1, a conformidade da coisa entregue. Se se verificar que a entrega não foi adequada, a coisa deve ser devolvida ao contratante com portes pagos. Em seguida, o contratante escolherá se:

- repara a coisa;

- substitui a coisa;

- credita ao cliente uma parte proporcional da fatura.

7.5 Se a prestação acordada consistir, total ou parcialmente, na instalação e/ou montagem de uma coisa entregue, o contratante garante, pelo período referido no número 1, a boa execução da instalação e/ou montagem. Se se verificar que a instalação e/ou montagem não foi corretamente executada, o contratante corrigirá a situação. Eventuais despesas de deslocação e estadia ficam a cargo do cliente.

7.6 Para as peças relativamente às quais o cliente e o contratante tenham expressamente acordado por escrito, aplica-se a garantia do fabricante. Se o cliente tiver tido a oportunidade de tomar conhecimento do conteúdo da garantia do fabricante, esta substituirá a garantia prevista neste artigo.

7.7 O cliente deve, em todos os casos, dar ao contratante a oportunidade de reparar um eventual defeito ou de executar novamente o processamento.

7.8 O cliente só pode invocar a garantia depois de ter cumprido todas as suas obrigações perante o contratante.

7.9 a. Não é concedida garantia para defeitos resultantes de:

- desgaste normal;

- utilização indevida;

- manutenção não realizada ou realizada incorretamente;

- instalação, montagem, alteração ou reparação pelo cliente ou por terceiros.

b. Não é concedida garantia para coisas entregues que não eram novas no momento da entrega.

O cliente não pode invocar um defeito na prestação se não tiver reclamado por escrito ao contratante no prazo de 14 dias após ter descoberto o defeito ou após o momento em que razoavelmente o deveria ter descoberto.

Quando os bens não forem levantados após o termo do prazo de entrega, permanecerão à disposição do cliente. Os bens não levantados são armazenados por conta e risco do cliente. O contratante pode sempre fazer uso da faculdade prevista no artigo 6:90 do Código Civil neerlandês.

10.1 O pagamento é efetuado no local de estabelecimento do contratante ou para uma conta indicada pelo contratante.

10.2 Salvo acordo em contrário, o pagamento ocorre da seguinte forma:

a. em vendas ao balcão, em dinheiro;

b. se tiver sido acordado pagamento em prestações: no prazo de 14 dias após a data da fatura;

c. envios contra reembolso;

d. débito direto mediante contrato de cobrança previamente acordado;

e. em todos os restantes casos, a fatura deve ser paga antecipadamente para o número de conta indicado.

10.3 Independentemente das condições de pagamento acordadas, o cliente é obrigado, a pedido do contratante, a fornecer uma garantia de pagamento que este considere suficiente. Se o cliente não cumprir dentro do prazo estabelecido, entra imediatamente em incumprimento. Nesse caso, o contratante tem o direito de resolver o contrato e reclamar os seus danos ao cliente.

10.4 O direito do cliente de compensar os seus créditos contra o contratante está excluído, salvo em caso de falência do contratante.

10.5 A totalidade do crédito de pagamento torna-se imediatamente exigível se:

a. um prazo de pagamento tiver sido ultrapassado;

b. o cliente tiver sido declarado falido ou requerer suspensão de pagamentos;

c. houver penhora sobre bens ou créditos do cliente;

d. o cliente, se for sociedade, for dissolvido ou liquidado;

e. o cliente, se for pessoa singular, for colocado sob curatela ou falecer.

10.6 Se o pagamento não tiver sido efetuado dentro do prazo acordado, o cliente deve imediatamente juros ao contratante. Os juros são de 10% ao ano, mas serão iguais aos juros legais se estes forem superiores. No cálculo dos juros, parte de um mês é considerada como um mês completo.

10.7 Se o pagamento não tiver sido efetuado dentro do prazo acordado, o cliente deve ao contratante todos os custos extrajudiciais, com um mínimo de € 50. Os custos são calculados da seguinte forma:

Sobre os primeiros € 3.000 - 15%

Sobre o excedente até € 6.000 - 10%

Sobre o excedente até € 15.000 - 8%

Sobre o excedente até € 60.000 - 5%

Sobre o excedente a partir de € 60.000 - 3%

Se os custos extrajudiciais efetivamente incorridos forem superiores ao resultado do cálculo acima, são devidos os custos efetivamente incorridos.

10.8 Se o contratante obtiver ganho de causa num processo judicial, todos os custos por ele incorridos em relação a esse processo ficam a cargo do cliente.

11.1 Após a entrega, o contratante permanece proprietário dos bens entregues enquanto o cliente:

a. não cumprir ou vier a não cumprir as suas obrigações decorrentes deste contrato ou de outros contratos semelhantes;

b. não tiver pago créditos resultantes do incumprimento dos contratos acima referidos, tais como danos, multas, juros e custos.

11.2 Enquanto os bens entregues estiverem sujeitos a reserva de propriedade, o cliente não pode onerá-los fora do exercício normal da sua atividade empresarial.

11.3 Depois de o contratante invocar a sua reserva de propriedade, pode recuperar os bens entregues. O cliente permite ao contratante entrar no local onde esses bens se encontram.

11.4 Se o contratante não puder invocar a sua reserva de propriedade porque os bens entregues foram misturados, transformados ou incorporados, o cliente é obrigado a dar em penhor ao contratante os bens recém-formados.

Se o cliente quiser resolver o contrato sem que haja incumprimento por parte do contratante e o contratante concordar, o contrato será resolvido por mútuo acordo. Nesse caso, o contratante tem direito a indemnização por todos os danos patrimoniais, tais como perda sofrida, lucro cessante e custos incorridos.

13.1 Aplica-se o direito neerlandês.

13.2 A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (C.I.S.G.) não se aplica, nem qualquer outra regulamentação internacional cuja exclusão seja permitida.

13.3 Apenas o tribunal civil competente no local de estabelecimento do contratante conhece dos litígios, salvo se isso for contrário ao direito imperativo. O contratante pode afastar-se desta regra de competência e aplicar as regras legais de competência.

13.4 As partes podem acordar outra forma de resolução de litígios, como arbitragem ou mediação.